Administrativo. Servidor Público. Tribunal de Justiça de São Paulo. LC nº 980/2005. Comarcas do Interior classificadas como de Entrância Final. Diretor de Serviço. Diretor de Divisão.

Senteça Cicil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007.

Supremo nega MS que contestava anulação de concurso público pelo CNJ.

Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS) 26163.

TRT julga constitucional redução de jornada de empregado público por lei municipal

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

INSS. Contribuições previdenciárias. Acordo homologado em juízo. Hipótese em que se convencionou que o montante acordado refere-se a verbas indenizatórias.

Registros Públicos. Averbação de registro civil. Improcedência. Alteração de prenome. Motivos religiosos.

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Intervalo intrajornada. Elastecimento acordo escrito.- Possibilidade artigo 71 da CLT.

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência. Violação do artigo 193 da CLT. Caracterização.

Adicional de periculosidade vigia de loja de conveniência.

Recurso de revista. Submissão da demanda à comissão de conciliação prévia. Exigibilidade.

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER